A BBom foi à Justiça para tentar exigir que o Facebook apague publicações que atacam o negócio, parcialmente bloqueado por suspeita de ser uma pirâmide financeira. A empresa já conseguiu uma decisão que obriga a rede social a apresentar os dados de quem tem publicado informações que não lhe agradam.
As publicações, feitas em dois perfis e duas páginas, acusam a BBom de ser um golpe e divulgam informações sobre o negócio e seus sócios.
Procurado, Gustavo Kfouri, um dos advogados da BBom, diz que a ação tem por objetivo tirar do ar conteúdos difamatórios e caluniosos e impedir o uso indevido da marca. O advogado ressaltou ainda a decisão que obriga o Facebook a entregar os dados dos responsáveis pelas publicações.
Uma discussão sobre qual órgão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deve julgar o pedido da BBom tem prolongado o processo, iniciado em julho de 2013.
A Embrasystem – dona da marca BBom – exige a exclusão do que consideram “conteúdos caluniosos e difamatórios” publicados no Facebook e que estariam “causando danos à sua imagem e prejudicando o seu faturamento” segundo decisão no processo, que tramita na 30ª Vara Cível de São Paulo.
A juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, responsável pela primeira decisão no processo, considerou a solicitação uma tentativa de censura.
“Cercear o cidadão de tal direito, de fundamental importância, consiste em censura ao livre exercício de sua opinião e expressão, o que apenas pode ser admitido em Estados Autoritários”’, escreveu a juíza, em sentença de julho de 2013.
A decisão lembra ainda que as informações questionadas pela BBom têm por objetivo "alertar outras pessoas quanto a possível fraude que estaria sendo realizada" e que, por isso, são de interesse público. Os responsáveis, entretanto, podem ser punidos se houver incorreção nos dados veiculados.
Apesar de negar o pedido de retirada das informações, a juíza determinou que o Facebook apresente os dados cadastrais das pessoas responsáveis pelos links que a BBom indicou como caluniosos.
O Facebook informou que não comenta casos específicos. No processo, os advogados da rede social argumentaram que a responsabilidade pelo conteúdo não é do escritório brasileiro, e sim dos localizados nos Estados Unidos e na Irlanda.
As publicações, feitas em dois perfis e duas páginas, acusam a BBom de ser um golpe e divulgam informações sobre o negócio e seus sócios.
Procurado, Gustavo Kfouri, um dos advogados da BBom, diz que a ação tem por objetivo tirar do ar conteúdos difamatórios e caluniosos e impedir o uso indevido da marca. O advogado ressaltou ainda a decisão que obriga o Facebook a entregar os dados dos responsáveis pelas publicações.
Uma discussão sobre qual órgão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deve julgar o pedido da BBom tem prolongado o processo, iniciado em julho de 2013.
A Embrasystem – dona da marca BBom – exige a exclusão do que consideram “conteúdos caluniosos e difamatórios” publicados no Facebook e que estariam “causando danos à sua imagem e prejudicando o seu faturamento” segundo decisão no processo, que tramita na 30ª Vara Cível de São Paulo.
A juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, responsável pela primeira decisão no processo, considerou a solicitação uma tentativa de censura.
“Cercear o cidadão de tal direito, de fundamental importância, consiste em censura ao livre exercício de sua opinião e expressão, o que apenas pode ser admitido em Estados Autoritários”’, escreveu a juíza, em sentença de julho de 2013.
A decisão lembra ainda que as informações questionadas pela BBom têm por objetivo "alertar outras pessoas quanto a possível fraude que estaria sendo realizada" e que, por isso, são de interesse público. Os responsáveis, entretanto, podem ser punidos se houver incorreção nos dados veiculados.
Apesar de negar o pedido de retirada das informações, a juíza determinou que o Facebook apresente os dados cadastrais das pessoas responsáveis pelos links que a BBom indicou como caluniosos.
O Facebook informou que não comenta casos específicos. No processo, os advogados da rede social argumentaram que a responsabilidade pelo conteúdo não é do escritório brasileiro, e sim dos localizados nos Estados Unidos e na Irlanda.
Pedido foi apresentado à época do bloqueio
Braço da Embrasystem, a BBom atrai interessados em lucrar com a comercialização de produtos e serviços com recurso ao que descreve como marketing multinível – um sistema de varejo legal em que comerciantes autônomos ganham bônus sobre as vendas de outros comerciantes que tragam para a rede.
Em julho do ano passado, a 4ª Vara Federal de Goiás bloqueou os bens da Embrasystem e de seus sócios, e proibiu novas adesões. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), que acusa o negócio de ser uma pirâmide financeira. Os responsáveis pela BBom também são investigados em caso que tramita na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
A ação contra o Facebook foi apresentada à época do bloqueio, quando já circulavam informações sobre a investigação do MPF-GO. O processo chegou aos cuidados da juíza Maria Rita em 17 de julho, que deu a decisão no dia seguinte.
Insatisfeita, a BBom recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já em agosto, mas o pedido ainda não foi julgado pois os desembargadores têm discordado sobre quem deverá julgar o processo: a 9ª Câmara de Direito Privado, como entende o desembargador Teixeira Leite, ou a Câmara Reservada de Direito Empresarial, como pede a desembargadora Lucila Toledo.
Um novo processo, chamado de conflito de competência, foi aberto para o TJ-SP decidir de quem é a responsabilidade, o que prolonga a disputa entre Facebook e BBom.
José Nantala Bádue Freire, do Peixoto e Cury Advogados, lembra que o julgamento por uma Câmara Reservada é comum, e tem seus pontos positivos e negativos.
“O lado bom disso [mandar o processo para a Câmara Reservada] é que os desembargadores se especializam em determinadas matérias e passam a enxergar os problemas com maior profundidade”, diz o advogado. “O lado ruim é que, normalmente, essas Câmaras não têm uma periodicidade definida para a realização das sessões, visto que dependem do alinhamento das agendas dos desembargadores"
Empresa tentou impedir investigação da Fazenda
A BBom também tentou proibir que a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) se pronunciasse sobre se o negócio tinha ou não características de um esquema de pirâmide financeira.
O juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 8ª Vara Federal de Brasília, aceitou o pedido, mas a decisão chegou depois que a investigação da pasta já estava pronta. No documento produzido, a Seae informou não ter encontrado "motivo econômico justo e razoável capaz de explicar a explosão de rentabilidade observada pela Embrasystem (BBom)".
Também investigada por suspeita de ser uma pirâmide financeira, a Telexfree conseguiu obrigar a Seae a retirar, de seu site, a publicação de uma nota que conclui pela insustentabilidade do negócio. Além disso, a empresa processou a TV Globo após uma matéria sobre pirâmides financeiras veiculada no programa Mais Você, da apresentadora Ana Maria Braga.
Ig
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