O Ministério Público Eleitoral (MPE) terá número de telefone para a população denunciar campanha antecipada de candidatos para as eleições municipais de 2012. De acordo com o secretário da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Lacerda, ainda não há data definida para o lançamento do disque denúncia. Durante as festas carnavalescas o MPE realizou campanha contra a propaganda eleitoral antecipada na Paraíba.
Segundo o secretário, apesar do MPE ainda não ter recebido nenhuma denúncia este ano contra qualquer tipo de campanha, é importante ter um link para que a população possa denunciar em caso de algum crime eleitoral. "Alguns candidatos acabam fazendo campanhas de forma dissimulada como o nome num adesivo no carro. Então pode ser qualquer outra eleição, como algum sindicato ou conselho tutelar, por exemplo. Então não há como punir", disse.
Ele explicou que se configura como campanha antecipada quando são expostos o nome do candidato, o cargo pretendido e o ano de eleição. Porém julgar como crime eleitoral depende de cada situação. "Propaganda eleitoral é muita subjetiva. Por exemplo, numa cidade pequena onde toda a população sabe quem são os candidatos, o nome num adesivo de carro pode ser levado em conta para ser considerado propaganda eleitoral", afirmou.
Paulo Lacerda ressaltou que se um programa de rádio ou televisão abrir espaço para um pré-candidato, deve abrir o mesmo espaço também para outro. "Porém o candidato não pode pedir voto explicitamente. Ele pode expressar suas ideias e dizer deverias ser feito para melhorar a situação na saúde e educação, por exemplo, mas nunca pode falar que faria tal coisa se fosse eleito".
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