O deputado federal Efraim Filho (DEM) revelou que o plenário da Câmara dos Deputados deve começar nesta terça-feira (30) a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta só deve sair da pauta após a conclusão da votação.
O texto que será analisado é o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da comissão especial criada para discutir o assunto. O relatório, aprovado na comissão, prevê a diminuição da idade penal apenas nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há seqüestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
“É um dia histórico. Finalmente vamos votar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Chega de impunidade. Se 87% da população quer a redução da maioridade penal, o Congresso precisa dar uma resposta a vontade do povo”, disse Efraim.
Ainda conforme o deputado, a redução da maioridade penal é essencial para acabar com o sentimento de impunidade que reina no Brasil.
“O mito de que ser a favor da redução é ser contra a escola não cola. Criança é para estar na escola, não matando e assaltando. Todos somos reféns dessa falta de prioridades”, acrescentou.
Efraim Filho ainda destacou que a penalidade para o maior que usar menor nos crimes praticados será dobrada.
“Presídio lotado de criminosos é melhor que cemitério lotado de inocentes. A maioridade vai atingir quem tem a crueldade como marca. Ela atingirá aqueles completarem 16 anos e cometam algum crime hediondo. Adolescentes na escola serão beneficiados com esta mudança”, explicou.
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