O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), apresentou nesta segunda (30), na Secretaria de Comissões Mistas, uma emenda à Medida Provisória (MP 672/2015) que mantém o atual modelo de reajuste do salário mínimo até 2019. O cálculo é feito com base na correção da inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Sem a prorrogação, a regra de valorização do salário mínimo terminaria no fim deste ano.
A emenda do senador Cássio atualiza o valor do salário mínimo. A proposta do parlamentar estabelece que, em caso de revisão do PIB, promovida pelo IBGE, o aumento verificado seja repassado para o salário mínimo.
“O IBGE tem promovido revisões da taxa de crescimento do PIB, para mais, nos últimos anos, mas este acréscimo não foi incorporado ao valor do salário mínimo nos anos seguintes. O objetivo da emenda é corrigir esta injustiça”, disse.
Revisão do PIB
Em sua justificativa, Cássio lembrou que recentemente, o IBGE anunciou uma revisão do PIB entre 2000 e 2011. Em 2011, a revisão alterou o crescimento de 2,7% para 3,9%. Segundo dados do Dieese, o salário mínimo de 2013, que foi reajustado pelo PIB de 2011, deveria ter sido de R$ 686,31 e não de R$ 678,00.
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