A Assembleia Legislativa da Paraíba esteve representada pelo vice-presidente Edmilson Soares (PEN), durante reunião da Comissão Interpoderes, realizada na manhã desta terça-feira (10), no gabinete do governador Ricardo Coutinho, no Palácio da Redenção. Na pauta do encontro, a discussão sobre o aumento no percentual de repasse do duodécimo, proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada pelo Poder Legislativo, para execução no ano que vem.
De acordo com informações da assessoria do Governo do Estado, a previsão é que a LDO apresente um reajuste de 6,7% no valor do duodécimo. A correção é construída com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado no período entre julho de 2012 e junho de 2013. A medida contempla os poderes Legislativo e Judiciário, e ainda o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública Estadual.
De acordo com o vice-presidente Edmilson Soares, a reunião teve o objetivo de solicitar um aumento no valor do duodécimo acima do que o Poder Executivo propõe. Segundo ele, o objetivo é atender as necessidades dos poderes constituídos e instituições beneficiadas. “Entregamos uma proposta de reajuste, dentro das condições orçamentárias do Estado, para que os poderes possam ter um aumento nos seus percentuais. Essa reunião foi positiva e esperamos que o Governo do Estado seja sensível a este pleito. A proposta é viável, mas também é precisamos reconhecer as condições do Estado”, comentou.
A ideia foi compartilhada pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro Umberto Silveira Porto. Segundo ele, a proposta inicial de aumento apresentada pelo Poder Executivo não atende as necessidades reais dos poderes e órgãos. “Nossos estudos demonstram que, com a consequência do processo inflacionário e das contratações derivadas de concursos públicos, esses recursos serão insuficientes para a execução do trabalho de forma adequada, em 2014. Por isso, estamos pleiteando ao excelentíssimo governador para que ele reveja esse percentual”, argumentou.
A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba , desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, classificou a reunião da Comissão Interpoderes como um “passo importante”, que servirá para avançar nas negociações da proposta de reajuste.
“Todos os poderes e instituições solicitaram que o Executivo lançasse um olhar com maior generosidade para as instituições tendo em vista as nossas necessidades. O Tribunal de Justiça, por exemplo, precisa nomear mais técnicos, mais analistas, mais pessoal de apoio administrativo e jurisdicional e para que isso aconteça, é preciso um duodécimo maior”, comentou.
Governo vai analisar a proposta: A assessoria do Governo do Estado informou que o governador Ricardo Coutinho (PSB) explicou que a situação nas finanças do Governo do Estado é difícil, devido à diminuição no repasse no Fundo de Participação dos Estados (FPE), mas se comprometeu a analisar a proposta, pessoalmente, junto com a equipe econômica da administração estadual.
Também acompanharam a reunião da Comissão Interpoderes, o vice-presidente do TJ-PB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; o secretário chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar da Costa Martins, e o secretário chefe do Governo e deputado estadual licenciado, Adriano Galdino.
De acordo com informações da assessoria do Governo do Estado, a previsão é que a LDO apresente um reajuste de 6,7% no valor do duodécimo. A correção é construída com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado no período entre julho de 2012 e junho de 2013. A medida contempla os poderes Legislativo e Judiciário, e ainda o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública Estadual.
De acordo com o vice-presidente Edmilson Soares, a reunião teve o objetivo de solicitar um aumento no valor do duodécimo acima do que o Poder Executivo propõe. Segundo ele, o objetivo é atender as necessidades dos poderes constituídos e instituições beneficiadas. “Entregamos uma proposta de reajuste, dentro das condições orçamentárias do Estado, para que os poderes possam ter um aumento nos seus percentuais. Essa reunião foi positiva e esperamos que o Governo do Estado seja sensível a este pleito. A proposta é viável, mas também é precisamos reconhecer as condições do Estado”, comentou.
A ideia foi compartilhada pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro Umberto Silveira Porto. Segundo ele, a proposta inicial de aumento apresentada pelo Poder Executivo não atende as necessidades reais dos poderes e órgãos. “Nossos estudos demonstram que, com a consequência do processo inflacionário e das contratações derivadas de concursos públicos, esses recursos serão insuficientes para a execução do trabalho de forma adequada, em 2014. Por isso, estamos pleiteando ao excelentíssimo governador para que ele reveja esse percentual”, argumentou.
A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba , desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, classificou a reunião da Comissão Interpoderes como um “passo importante”, que servirá para avançar nas negociações da proposta de reajuste.
“Todos os poderes e instituições solicitaram que o Executivo lançasse um olhar com maior generosidade para as instituições tendo em vista as nossas necessidades. O Tribunal de Justiça, por exemplo, precisa nomear mais técnicos, mais analistas, mais pessoal de apoio administrativo e jurisdicional e para que isso aconteça, é preciso um duodécimo maior”, comentou.
Governo vai analisar a proposta: A assessoria do Governo do Estado informou que o governador Ricardo Coutinho (PSB) explicou que a situação nas finanças do Governo do Estado é difícil, devido à diminuição no repasse no Fundo de Participação dos Estados (FPE), mas se comprometeu a analisar a proposta, pessoalmente, junto com a equipe econômica da administração estadual.
Também acompanharam a reunião da Comissão Interpoderes, o vice-presidente do TJ-PB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; o secretário chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar da Costa Martins, e o secretário chefe do Governo e deputado estadual licenciado, Adriano Galdino.
Fonte: PBHOJE e Codecom AL
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